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Você conhece a Artesp e suas atribuições?

A Artesp é a Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo.

Entre suas atribuições está a responsabilidade de fiscalizar e emitir autorização de viagens dentro do Estado de São Paulo.

Toda empresa legalizada junto a Artesp está sujeita as determinações da mesma.

Seu poder de fiscalização está direcionado para as empresas cadastradas e legalizadas na agência, acompanhando:

  • Emissão de nota fiscal;
  • Autorização de viagem;
  • Documentação do ônibus; e
  • Documentação dos passageiros através do RG.

Passageiros

Empresas de transporte de passageiros, que estão devidamente legalizadas, sempre solicitam nomes e RG, ou outros documentos de identificação, aos passageiros no momento do embarque.

Nenhum passageiro, independente da idade, poderá viajar sem apresentar seus documentos.

Isso deve ser visto como algo positivo, pois garante a segurança dos passageiros.

Se a empresa contratada não solicitar os documentos dos passageiros é porque trabalha fora da lei. Fique atento.

Os documentos aceitos pela Artesp, no momento de embarque são:

Para os maiores de 12 anos

  • RG original ou cópia autenticada
  • Carteira de trabalho
  • Carteira de motorista (CNH)
  • Passaporte
  • Carteira funcional (polícia/exército – OAB Ordem dos Advogados do Brasil – ministérios) desde que seja oficial e com fotos e contendo o número do RG

Menores de 12 anos deve portar

  • Certidão de nascimento

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